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União união, Europa à parte

por segundasopinioes, em 23.05.22

 

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João Maria Botelho, Presidente da Nova Assembleia, Aluno do 2º ano da licenciatura

 

Despertamos para um mundo novo e “quiçá” definitivamente diferente neste século XXI. Atingidos pela “pandemia” (Covid-19) e suas variantes inconformadas e ainda persistentes na humanidade, em permanente sobressalto e inquietude em que as ciências da vida estão outorgadas na procura incessante da mais, melhor e adequada fórmula para as nossas vidas futuras em sã convivência global sem um "vírus", muitas das vezes, mais que fatal.

Simultaneamente agredidos implacavelmente por esta situação atípica, a vida política e democrática sofre a angústia de uma economia e de uma dimensão incomensuravelmente superior na sua génese social, extremamente condicionada por fatores de decisão (governamental), intermitentes, dúbias, inadvertidas e circunstanciais q.b. No advérbio da agenda dos meios de comunicação social e que ao seu mais alto nível, o espaço da União Europeia consiga atingir o equilíbrio nas decisões comuns e das virtudes, poucas e das vicissitudes outrora adiadas não tenhamos a prazo uma União Europeia afetada e adiada no futuro de tão ambicionada (?) e desejada(?) Federação Europeia.

 Este novo panorama mundial trouxe muita ambiguidade. Verificamos de um lado especialistas a afirmar que é, efetivamente, em momentos de extremo desafio que é possível aferir o ADN flexível da UE. De um outro lado, os críticos afirmam que é exatamente em momentos de maior esforço que observamos o comportamento de “cada um por si” e os favoritismos da UE. Não nos podemos esquecer que o nosso objetivo constante deveria ser construir e fortalecer a instituição europeia.

Só e apenas com esta mundividência seremos capazes de erguer a família europeia e elevá-la a uma estrutura regional apelidada de “Estados Unidos da Europa”, tal como Churchill proferiu.

Porém, não nos podemos esquecer da carga histórica e política que carregam os povos europeus. Este sistema “americano” de federações não foi o intuito inicial da União Europeia, aliás, atualmente, as diretivas da UE impõem uma legislação aos olhos do caso concreto, ou seja, casuisticamente. Falamos de uma área muito extensa, vários povos e panoramas históricos diferentes.

Hoje em dia, nem todos os povos que integram esta “família Europeia” acreditam no propósito final da mesma e, efetivamente, um sistema de estados federados implicaria que cada estado tivesse de estar em plena coligação com o outro… No entanto, cada estado membro apresenta um carisma histórico, por vezes, até incompatível e o pendor histórico não perdoa.

Este modelo “utópico europeu” requer raízes estabelecidas em bases sólidas e devem ser criadas pela prontidão de todos os cidadãos europeus.

Acredito que as nações são mais antigas e mais marcadas em relação aos Estados Federais que conhecemos. Assim estas  não se podem diluir num Estado Federal artificial. Quanto à famosa história da “ideia da Europa”, existirá realmente uma ideia da Europa comum a todos os Estados que compõem a UE? Não me parece! Considero utópico, sim!

Face ao que temos vindo a experienciar permanece uma pergunta de muita complexidade: será que num estado de crise como o que vivemos e nunca sabendo quando a próxima crise surgirá, não será a disparidade que há entre os diversos estados membros um entrave à evolução e criação dos utópicos Estados Unidos da Europa ?

Edição: Andreza Caldeira (Editora Executiva da ANA)

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É DE DIREITA SIM MAS TENHO MEDO DE O DIZER

por segundasopinioes, em 02.05.22

 

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     Fábio Filipe Meireles Pereira, Aluno do 1º ano da licenciatura

O dia 30 de janeiro de 2022 começou brilhante, cheio de vida, motivação e esperança num futuro igualmente risonho. A população levantava-se em peso para se dirigir às urnas, pugnado por mudança e desenvolvimento de um país que não via avanços há já alguns anos. Registou-se um exercício do direito de voto largamente superior em relação ao passado e as sondagens feitas nos locais de sufrágio faziam adivinhar a alteração brusca das políticas tomadas até então. Conhecem-se, no final do dia, os resultados: venceu a razão e a evolução.

Passando, agora, aos factos, e deixando a ficção: a abstenção atingiu, novamente, níveis preocupantes, as sondagens acabaram por se revelar totalmente desformes aos resultados finais e, mais uma vez, o povo decidiu tornar a entregar o poder àqueles de quem se queixa diariamente. Ainda que a esquerda radical tenha caído bastante nas legislativas de 22 (o que alegra qualquer moderado, quer à direita, quer à esquerda), o Partido Socialista voltou a ser o “grande contemplado da noite”, desta vez com direito ao jackpot da maioria absoluta de mandatos na Assembleia da República.

Como é sabido, o quotidiano em Portugal faz-se caracterizar por um queixume constante em relação a quem quer que cargos políticos ocupe. Preocupante será o facto de cada vez mais se notar que tantos apreciam a vida livre de responsabilidades e exigências, vida essa que se resolve ao deixar descair discretamente o cartão encarnado à frente, aquando de uma importante entrevista de emprego, por exemplo.

Ora, vive-se num país completamente dominado. E pensemos: a quem devemos atribuir responsabilidades? Aos que dominam ou aos que os deixam dominar? Passemos, então, ao mais importante tópico de conversa quando se aborda esta questão: identificado o problema, qual a sua razão de ser? Qual o principal motivo pelo qual (relativamente) novos partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal registaram tamanho crescimento? O que justificará, em parte, a maioria absoluta obtida? Vejo apenas uma resposta: Partido Social Democrata e a sua (ainda) atual presidência.

Desde que Pedro Passos Coelho abandonou a direção do PSD que este deixou de representar uma real oposição ao governo socialista de António Costa, o que deu origem não só a uma clara dispersão de votos à direita, mas também a um descrédito da direita em geral. Tudo isto conduziu os portugueses a julgarem preferível a continuidade na espiral descendente em que nos encontramos, desde 2015, a um executivo chefiado pelo presidente de um partido de centro-direita mais socialista que este país já viu.

Pensemos, agora, no futuro. O que haverá a fazer para salvar os sociais-democratas das garras da ambiguidade que os condenou? Mas, principalmente, como poderemos tornar a ver um Portugal forte, desenvolvido e com robustez económico-social crescente, que vimos nos tempos de Aníbal Cavaco Silva ou de Passos Coelho e Paulo Portas?

Urge a reorganização da direita, neste país. Há que aceitar, de vez, que o panorama político mudou. Há novos partidos, novos políticos, novas forças com quem é necessário dialogar. A questão dos extremos e da sua associação com partidos de centro só se levanta à direita. Quando o atual primeiro-ministro se uniu às esquerdas radicas para usurpar o poder aos reais eleitos pelo povo português, não se viu a indignação que hoje se vê em relação a outras forças.

Cumpre dizer-se que é crucial que o poder se mantenha nas mãos dos moderados. Mas é uma realidade que os extremos existem. Sejam considerados extremismos ou apenas partidos mais à esquerda ou à direita que outros, existem e têm força. Há que lembrar que todos os partidos representados na AR lá estão por vontade do povo, e não há povo mais povo que outro. O centro-direita é a resposta para Portugal, mas, neste momento, não será possível a sua ascensão sem coligações com outras forças. O diálogo ponderado e sincero encarregar-se-á de moldar as arestas que, eventualmente, necessitem de modelação.

Não existe país desenvolvido que insista em manter políticas como as que hoje temos em Portugal. Não basta encher os discursos com comparações entre nossa casa e outras mais a norte. É necessário deixar os discursos fáceis e pouco claros, e partir para a ação.

Afinal, como se pode crescer se se passa mais tempo a rebater ideias adversárias e a esquivar de insultos e provocações do que a debater propostas sérias para melhorar a vida dos portugueses? Tende-se bastante a associar o último governo PSD/CDS-PP à temida austeridade e ao próprio triunvirato. Pena esquecer-se o facto de ter sido essa mesma aliança a responsável pela gestão de um país à beira do colapso e constantemente pressionado pelas entidades credoras. A responsabilidade da quase bancarrota foi, essencialmente, dos mesmos encarnados que antes lá tinham estado, em particular do chefe desse mesmo governo.

Resumindo, «A direita tem que sair rapidamente do divã e começar a discutir o país», como muito bem salienta Cecília Meireles.

Edição: Andreza Caldeira (Editora Executiva da ANA)

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Marxismo ao contrário

por segundasopinioes, em 04.04.22

 

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Fábio Filipe Meireles Pereira, Aluno do 1º ano da licenciatura

Vários são os acontecimentos que têm vindo a deixar a sua destacada marca na história da humanidade, influenciando sociedades, inspirando grupos e fazendo mover o mundo social e político cujo girar depende inteiramente das ideias e filosofias de que esses mesmos acontecimentos se fazem acompanhar, numa relação quase (se não totalmente) interdependente e simbiótica.
Ora, como em tudo, há sempre dois lados da mesma moeda: por um lado, grande parte desses momentos contribuíram para o avançar e desenvolver da raça humana, de forma direta e sem a necessidade do conhecido sofrendo, aprendendo característico de tantas outras situações (o período dos Descobrimentos, por exemplo, ou a invenção da locomotiva a vapor); por outro, uma também significativa quantidade de eventos forçaram-nos a uma evolução assente na dor e no sofrimento, unicamente justificada por cenários horríficos outrora vividos. É nestes últimos que se centrará este modesto texto.
Exemplifiquemos: os horrores do nazismo são hoje reconhecidos por todo o mundo e desprezados por todos (ou assim se espera), desprezo esse assente numa crítica constante que parece querer forçar a relembrança desses tempos e das atrocidades experienciadas. Assumindo que qualquer democrata e, acima disso, qualquer ser humano – no sentido não de espécie, mas axiológico e, ainda que redundante, humano – se insurge contra aquilo que foi e que todos sabemos ter sido a Alemanha Nazi, não gastarei muito mais linhas na tentativa de condenar aquilo para o qual não existem sequer suficientes palavras (ou palavras com sentido forte o suficiente) para condenar.
Torna-se, no entanto, fundamental o apontar de uma situação assaz controversa e antíctone quando comparada com a já exposta acima: a aceitação do ideário marxista e das suas várias ramificações. Não seria, no mínimo, coerente condenar com a mesma força a ditadura do proletariado como se o faz com o nacionalismo extremado? Não nos faria menos hipócritas a crítica de Estaline e Lenine com a mesma austeridade e intolerância com que criticamos Hitler ou Mussolini?
Ignorando (finjamos que por lapso) o facto de os regimes comunistas terem nos seus armários um número inimaginável de cadáveres, quando comparados com os extremismos de direita, este fenómeno tem uma fácil e simples explicação, pelo menos no que ao que se passa «dentro de casa» diz respeito: o amor que Portugal nutre às esquerdas. Muitos diriam que, desde a Revolução dos Cravos, o nosso país não recuperou da sua crónica alergia à direita e às suas principais bandeiras. Já eu, prefiro ouvir dizer-se que aceitou uma patologia autoimune bem pior que uma simples alergo-constipação: a chamada esquerdopatia.

Já várias são as provas dadas de que, em solo português, poucas são as ocasiões em que a coerência e o bom senso são tomadas em consideração. Nada disto terá que ver com a vincada presença da ala esquerda nos aparelhos de governação, ao longo do tempo de democracia…

Tomemos como exemplo a tradição constitucional portuguesa. Tem-se insistido bastante - quase transparecendo uma imensa vontade de perpetuar os estereótipos de abril - na manutenção do famoso «caminho para uma sociedade socialista», que, mesmo apenas sendo parte do preâmbulo da constituição, demonstra a obsessão e o deslumbre de que falo. Proíbem-se, também, e com a superioridade moral do costume, «movimentos que perfilhem a ideologia fascista».
Compreensível, legítimo, e sem defeitos a assinalar, não fosse o caso de nada se dizer sobre os pressupostos-base das teorias da foice e do martelo. A estes juntam-se outros exemplos, não só escritos, mas, também, costumeiros, que demonstram sem margem para dúvidas o porquê de Portugal não crescer, não se desenvolver e não evoluir – e o porquê de estar estagnado.
Naturalmente que não faço cair sobre os ombros de uns quantos membros da brigada do reumático toda esta imensa e complexa culpa/responsabilidade. Não estão sozinhos, não! A eles juntam-se todos os seus camaradas adeptos de nacionalizações e estatizações, paladinos e defensores ávidos da extinção das classes sociais para que possam, eles próprios, assumir-se como a classe mais abastada e confortável das duas que passarão a existir, ignorando por completo o povo e as suas vontades e necessidades. Os reis e rainhas do utópico, idílico e onírico, portanto. Se apenas um suave toque de utopia, não vejo como possa ser prejudicial. Até pelo contrário. Estamos, porém, perante um agarrar total – e pelo pescoço – do sistema em que hoje se vive, tirando a um capacitado país (com provas dadas dessas capacidades) o ar de que necessita para se voltar a erguer - ar desprovido de moralismos e filosofias não funcionais, mas cheio de vida, fulgor, direitos, liberdades, e iniciativa privada.
É por tudo isto que me assumo como marxista ao contrário.

Edição: Andreza Caldeira (Editora Executiva da ANA)

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Diogo Simões, Aluno do 2º ano da licenciatura

“Since wars begin in the minds of men, it is in the minds of men that the defences of peace must be constructed” - this is how the Preamble to the Constitution of UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) kicks off, by admitting that the atrocity of war has its beginning in the human mind, since the lack of knowledge and non-recognition of the other and of his practices - that is, of differences - promotes ethnocentrism instead of alterity, violence in place of peace, and inequality in place of justice. In this sense, this provision expresses the organization’s founding Member States desires - to try and break with the monocultural and ethnocentric thinking that caused so many deaths and destruction in the Second World War, as in previous moments, with a distorted vision of universality and cultural superiority.

The invasion of Ukraine by Russia has been ongoing since late February, as Russia's leader's primary goal was to invade Ukraine and depose its government, thereby putting a stop to Ukraine's aspirations to join the Western defensive alliance NATO. However, the invasion has slowed down, and he appears to have scaled back his plans, as the Ukrainian people and the world fight back this tremendous unjust crime.

Going back to the words that mark UNESCO’s Constitution Preamble, we can recognize the desire for the cultivation of peace in the"minds" of men - as a new rationality and ethical principle of action in the world, as in their "hearts" - from the perspective of affections that mobilize human action, has the power to encourage behaviors based on in the principle of alterity and fraternity, of the search for the well-being of the other, of the common good and of oneself, harmonized by the spirit of "mutual assistance and concern", as the UNESCO Constitution propagates, allowing the free existence of cultural and identity differences, but formed in this movement of complementation.

It is worth noting that the interpretation made is that peace - inside and outside the human person - is not identified with passivity, with acceptance of what is set, but with the search for alternatives to face the different forms of violence, including against other non-human beings on the planet, from a peaceful perspective, without appealing to the fallacy that peace is achieved with war, without allowing this ideal so expensive to human life to be manipulated for the purpose of controlling peoples.

What it does not count, however, is that, in practice, the Member States of this body, and, for the most part, parties that deliberate on the final documents produced from their general conferences, or even, in the case of members permanent members of the UN Security Council - are those that produce or reproduce inequity and inequality, both among their citizens and in relation to other
people. In this way, it is important to make use of these international documents and their binding regulations (or just guides for some, cof cof), as motivating elements for social and legal mechanisms capable of demanding and guaranteeing rights in the political sphere, a privileged space for decision-making on the directions of human history, while holding the societies who purposefully deny them, accountable.

These insecure cultures are the most unforgiving of those who refuse to play the game because they are so doubtful of the legitimacy of their game rules that they insist that everyone participate. That's a double-edged sword: you can't tell someone they have to play because then you're forcing them to do something that will only be appropriate if they do it voluntarily. So “everyone must play” is a rule in the United States, Europe, Russia, as well as in most democratic governments, because they are highly uneasy - everyone is accountable, at least theoretically. Now, that's alarming, since anybody can theoretically do or believe whatever they want, that means we're all in a state of uncertainty.

In these societies, everything, including people, must have a label, a number, a certificate, a registration, and a categorization. What is not categorized is unpredictable, harmful and irregular - they label you a communist if you disagree with the capitalists, and vice versa - a person who agrees with neither point of view is quickly becoming incoherent, and those problems to which these societies can’t bother to fit in their view of perfection tend to be solved with violence. We believe that murdering individuals is a solution to the problem, but it is just temporary - if you knock out say, a Putin, another one comes up, because you haven’t understood the problem of this sort of manifestation - anything that is destroyed via violence inevitably recurs. As a nation is defined by its boundaries, language, and culture, if even one of these are missing, the nation can only be kept together by a significant national problem - so if we don't have one, we'll invent one that is sure to lead us into some serious troubles. That's what's going on here, Russia’s, or better, Putin’s loss of sense of national identity, belonging, and purpose - who shattered
the peace in Europe by unleashing war on a democracy of 44 million people, justifying it by simply saying that modern, Western-leaning Ukraine was a constant threat and Russia could not feel "safe, develop and exist". When people start wars, I trust them if the purpose for which they fight is to expropriate someone else's goods, land and infraestructures, since they will fight a humane war, not destroying the possessions and assets they want to capture, because they want to enjoy them. And because the attacker will be cautious not to ruin what he is fighting to acquire, this is a considerably less devastating conflict based on normal, regular, everyday human greed. The most truly horrible wars on the other hand are those fought for moral principles, because opposing doctrines, or ideologies, are irreconcilable - men who have dehumanized themselves by becoming blind worshipers of an ideal, fanatics whose dedication to abstractions turns them into the enemies of life. Such battles are beyond belief brutal and only result in mutual destruction - we can blow up entire towns and wipe out entire populations because we’re not greedy, but righteous. That's why the goody-goodies are really the thieves of virtue - if you're going to do anything evil, do it for a simple, honest selfish reason, not in the name of ideology or God, because if you do, you will be turned into a monster who can’t be no longer called human. A ruthless destroyer, a sadist. So then, what we need is a system in which “the good side is always winning, but never the winner, and the evil side is always losing, but never is the loser” - that's a very practical agreement for a successful ongoing game that will keep everyone involved, and you must watch this in today's politics - every "in-group" of "nice people" seems to need a "out-group" of "horrible people" or they wouldn't know who they really were or what they stood for! So you must accept that this "out-group" is a necessary opponent who keeps you on your alert, but you must not destroy him - if you do, you will be in a very dangerous state of affairs. As Alan Watts puts it, “nothing unites a community so much as a common cause against an external enemy, yet, in the same moment, that enemy becomes the essential support of social unity” - this is what I would like to call “the recognition of the polarity of life” - that is, the awareness and the recognition of the existence of the the terrible and absurd belief, in my mind, that there is in this universe a profound and absolute battle between good and evil, light and darkness, that can never be resolved. This conflict has come up to us in a very vivid way in recent days with the war, where the West points fingers, demonizing the East, as if they are the only bad guys in the story, and vice versa. Obviously, when such crimes and disasters occur, human emotions are intensely and rightly provoked - and I would say that if I were in a position of power, I would be roused to a level of fury that I can hardly imagine my current existence - I would oppose those villains' thoughts with all of my energy, and If I were in such a situation, I would fight it to the end - but I would also recognize the relative nature of my emotional involvement - I would know that, deep down, even if fighting a man(ster) like Putin, I would not be able to regard my adversary as a metaphysical devil, that is, as someone who representes the principle of total and unresolvable evil. This is because, to the degree that you condemn and find evil in others, you are to that degree unconscious of the same thing in yourself - or at least of the potentiality of it. We, white anglo-saxon protestants, german, british and american, have been on a rampage for the past century or more years to "improve the world" - we have given the "benefits" of our culture,
religion, and technology to everybody, insisting that they receive them, and even our political styles, our democracy - "you better be democratic, or we'll shoot you" - and we wonder why everyone hates us. Because acting like a "hypocritical Saint" is a talent of the West, where in doing good to others, and even doing good to oneself, turns out to be amazingly devastating, because it's full of conceit - how can we know what's good for other people? How can we tell what's good for us? - if we say we
want to help others improve, then we ought to know what's good for us, but obviously we don’t,
because if we did we would be improved. And so, there can be Hitlers and Putins just because there are people who are unconscious of their own dark side - these people project that darkness outwards, into say Jews, or communists or whatever the enemy may be and say “there is the darkness” - “it is not in me, and therefore because the darkness is not in me I am justified in annihilating this enemy, whether it be with atom bombs or gas chambers or what not - but to the degree that a person becomes conscious that the evil is as much in himself as in the other - to this same degree he is not likely to project it onto some scapegoat and to commit the most criminal acts of violence upon other people”. So you have to love your enemies in a sense, regard them as highly necessary and to be respected chivalrously - we need the communists, and the communists need us, the trick is to play it off, in what I call a contained conflict. So why should we love our enemies? Because we need them. It is most important that this be understood by those concerned with civil rights, the restraint of nuclear weapons and international peace. These are most undoubtedly causes to be backed with full vigor, but never in a spirit which fails to honor the opposition, or which regards it as entirely evil or insane - it is not without reason that the official rules of boxing, judo, fencing, and even dueling all demand that the combatants salute each other before engaging in battle. In this way, without the construction of an authentic universal brotherhood, political and economic arrangements will continue to prevail over the lives of human and non-human beings. Therefore, I believe that education for peace is an effective instrument for human and planetary survival. In this sense, dialogue is considered essential for the construction of peace and the promotion of cultural diversity - and, for that, it is necessary to establish some bases for the promotion of dialogic relationships that can take place from a culture of peace that provides the opening for self-knowledge and recognition of the other, and for the adequate mental and affective conditions so that establish the personal inner animus and the outer actions necessary for its realization. It is not a question of a homogenizing ideal of feelings, values and expressions, but that within the cultural diversity, proper to each group, people and nation - the promotion of dialogue and collaboration can "strengthen universal respect for justice, for the state of law, and for human rights and fundamental freedoms", as stated in the first article of the Unesco Constitution. Despite the recognition that the search for social harmony and the guarantee of fundamental rights takes place through the protection and promotion of cultural diversity, it is also necessary to rely on the strength that underlies the good faith of States in the fulfillment of obligations assumed in the transnational sphere, expressed through constitutive documents, treaties, declarations, among others. So then, if we maintain a myopic perspective of ourselves, we may miss some greater sense of ourselves that is not otherwise apparent to us - under a microscope, we can see that there is a raging battle going on in our bloodstreams - various microorganisms are chomping on each other, and if we grew too mesmerized by our magnified perspective of our own bloodstream, we may begin to choose sides in the battle, which would be fatal to us - as the continuation of this conflict in the microscopic level is essential to our organism's health. 

In other words, what appears to be conflict at one magnification level is actually harmony at a greater magnification level. Could it be that we, despite all our troubles, conflicts, paranoias, illnesses, political outrages and wars, are actually in a state of harmony?

Edição: Andreza Caldeira (Editora Executiva da ANA)

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                                         Luís Calado, Aluno do 1ºano da Licenciatura

  Falarmos na Madeira e nos Açores, é ter que voltar à época dos Descobrimentos em que os navegadores portugueses redescobriram estes arquipélagos. Para simples contextualização, a Madeira atualmente é composta por duas ilhas habitáveis, a Madeira e o Porto Santo, e por ilhéus que compõem o arquipélago, as Desertas e as Selvagens. Por sua vez, os Açores são compostos por nove ilhas, Corvo, Flores, Faial, Graciosa, Pico, São Jorge, Terceira, Santa Maria e São Miguel. Destaque, ainda, para os ilhéus das Formigas em conjunto com o importante recife de Dollabarat.

  Após a reconquista destas terras para o Reino de Portugal, foi necessário colonizar e organizar as terras para que das mesmas se pudessem retirar os proveitos necessários para a Coroa. Tanto a Madeira como os Açores iriam ser divididas em capitanias nas quais
um capitão donatário iria reger as regras de Lisboa naquela porção de terra. Por mais cabal que nos possa parecer, estas duas regiões do país foram e são palco de vários episódios importantes para o Portugal do passado.

  Na história da Madeira podemos verificar que foi um ponto de comércio relevante para o tráfico de escravos entre África e a América, um porto importante na construção naval e principalmente no comércio do tão famoso “ouro branco” (o famoso açúcar). A
Madeira ganha algum protagonismo na Guerra Peninsular quando se instala, para lá governar no Palácio de São Lourenço, o General inglês Beresford e, como bem sabemos, a família Real portuguesa encontrava-se no Brasil. 

  Desta feita, os Açores protagonizaram, na minha opinião, dois grandes acontecimentos, a Regência de Angra, em que Angra é declarada como capital do Reino de Portugal por Decreto de 15 de Junho de 1829 em nome de D. Pedro e D. Maria II, vigorando efetivamente de 15 de Março de 1830 até à chegada de D. Pedro à ilha Terceira a 3 de Março de 1832 e o papel fundamental na II Guerra Mundial, como Porto e Centro Logístico das Forças Aliadas, nomeadamente da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América.

  Como bem sabemos, dá-se a 25 de abril de 1974, a Revolução dos Cravos que trará um novo panorama para a vida democrática de Portugal. Com o funcionamento da Conselho de Revolução e com a eleição à Assembleia Constituinte, elaborou-se uma nova Constituição da República Portuguesa onde as Regiões Autónomas ganham novas “funções”. As Regiões Autónomas ficam então dotadas de autonomia que permitirá efetivamente retirar e colmatar muitas das assimetrias existentes à data. 

  Qual a razão da criação de Regiões Autónomas? O texto Constituinte é claro nesse aspeto e no seu Artigo 225º, Nº. 1 releva as “características geográficas, económicas, sociais e culturais”, assim como as “aspirações históricas das populações insulares”. Por
estes motivos, permite-se a abertura à autonomia legislativa regional e a existência de uma “constituição própria”, isto é, os Estatutos Político-Administrativos de ambas as Regiões Autónomas.

  O primeiro Estatuto Político-Administrativo a ser elaborado e aprovado foi o da Região Autónoma dos Açores (EPARAA) em 1980, composto por seis Títulos e 141 artigos. Já o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), mais longo, é composto por cinco títulos e 154 artigos. Apesar deste reconhecimento conferido por Lei Fundamental e até mesmo pelos Estatutos, existem limites existenciais e de natureza voluntária para a produção de atos legislativos das Regiões Autónomas.

  Sabemos que a última Revisão Constitucional foi realizada pela Lei Constitucional Nº. 1/2005, de 12 de agosto, mas passados quase dezasseis anos desde essa Revisão, não será necessário rever a Constituição e conferir-lhe uma perspetiva mais atualista e remodelar concretamente os poderes das Regiões Autónomas? 

  Se os costumes e o tempo moldam uma sociedade, esta mesma sociedade moldada terá que influenciar a sua legislação direta ou indiretamente. Com isto quero demonstrar que a Constituição e, logicamente, a legislação ordinária inferior, têm que se mutar e se
readequar às novas perspetivas que a sociedade formulou para o país. A questão de uma Revisão Constitucional é sempre encarada com muito ceticismo por a quem compete a iniciativa de Revisão, ou seja, aos Deputados (cf. o Artº. 285º da Constituição da República Portuguesa).

  Em sede de Revisão não se circunscreverá somente à “atualização” da mesma aos novos tempos e à sociedade. Deverá estabelecer critérios e linhas orientadoras para um novo e mais detalhado aprofundamento da Autonomias das Regiões Autónomas. As Assembleias Legislativas Regionais deverão participar ativamente neste processo, remodelando igualmente aspetos do EPA de ambas Regiões, enquadrando essas alterações Constitucionais.

  A este ponto, devemos estar a questionar-nos sobre o que deve de ser alterado e com que fundamento, mas será, no meu entender, claro de se compreender o que urge nestas mudanças. A vida política das regiões Autónomas quase que se assimila a de um Governo Central só que com menos poderes. Não pretendo com este artigo transformar o Governo Regional num Governo Central antes pelo contrário, pretendo que se reforce as suas competências e que desse modo se consiga resolver as situações que muitas vezes “surpreendem” em tempo útil sem necessitar de respostas, que muito embora sejam favoráveis por vezes, pecam imenso por tardia.

  Um dos assuntos mais discutidos atualmente são as Finanças Regionais, ou seja, aquilo que deve ser mudado na tão aclamada Lei das Finanças Regionais que levou à demissão do ex-Presidente do Governo Regional da Madeira em 2007. Reforçar as competências na área da economia e das finanças é uma das mais fulcrais necessidades numa futura revisão, pois não poderemos estar dependentes das respostas tardias do Ministério das Finanças e do próprio Gabinete do Primeiro-Ministro.

  A Constituição deverá reformular e estender, como aqui já foi dito, os poderes das Regiões Autónomas para que as mesmas possam chegar a um nível superior de autogovernação devido, em grande parte, às suas condições geográficas, assegurando uma resposta eficaz e sustentada às populações.

  Existem, na minha opinião, três grandes patamares de alteração que a Constituição deveria de observar. A Constituição releva, como já foi dito, as “aspirações históricas das populações insulares”; então existe uma grande mudança a realizar. Os Deputados das
Assembleias Regionais, assim como os membros dos Governos Regionais, são legitimados pelas populações insulares direta ou indiretamente e representam o seu interesse, portanto, e no meu entender, não faz sentido o Presidente nomear o Representante para as Regiões Autónomas ouvindo somente o Governo (Central). Deveria observar-se a alteração do Artº 230º, Nº. 1, para que se possa auditar quem melhor conhece as Regiões Autónomas, tanto no plano legislativo, ou seja, o Presidente da Assembleia Legislativa Regional, como no plano executivo, isto é, o Governo Regional.

  Quanto ao segundo patamar, observa-se, na atual redação da Constituição, uma restrição das Assembleias Regionais de legislarem sobre o Regime e a Criação de polícias municipais (cf. o Artº. 227º, Nº.1 al. b), o que deveria ser reformulado para conferir às Regiões Autónomas esse poder em âmbito regional ou, como em outros artigos se faz alusão, realizar audição do interesse das Regiões para consagrar-se no respetivo diploma que, futuramente, o Governo ou a Assembleia da República emane, dado que as mesmas conhecem o terreno e são dotadas de poderes para a criação e/ou alteração das autarquias locais. 

  Por fim, quanto ao terceiro patamar, resume-se essencialmente a tornar um poder absoluto da Assembleia da República em não absoluto, mais livre e menos condicionado. Refiro-me ao Artº 164º al. t) que nos fala do Regime das Finanças Regionais. Se o Estado se pauta pelo princípio da continuidade territorial e da coesão (e por mais cabal que possa parecer falar-se disto aqui), a não partilha deste poder reconfigura as Finanças Regionais aos interesses do Estado Central. O que pretendo com isto evidenciar, é a partilha de um poder não absoluto e que o legislador constituinte pretendeu mantê-lo assim. Esta mudança não traria “prejuízos” à Assembleia da República porque continuaria a ter liberdade legislativa nessa matéria, mas conferia mais responsabilidade, mais transparência e mais coesão num diploma onde se fala de Regiões Autónomas e as mesmas podem participar ativamente e diretamente nesse processo. A solução eficaz pauta-se, principalmente, pela audição das Assembleias Regionais e dos membros dos
Governos Regionais com a pasta das Finanças. 

  A sociedade evolui e molda o tempo e o país em que vivemos. Com o passar dos anos, urge mudanças e há que ter coragem e vontade política e cívica para as fazer. Dentro de algum tempo viveremos mais tempo em democracia do que em ditadura e isso faz-nos pensar. As Regiões Autónomas são parte do nosso território e um ponto muito importante para a vida do nosso país, que apesar de pequeno em dimensão geográfica é grande em termos de hospitalidade e de afeto. Que o País não pare e continue a avançar para o verdadeiro desenvolvimento pessoal, social e real. 

Edição: Rita Cavaco (Editora Executiva da ANA)

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Sara Cardoso, Aluna do 3ºano da Licenciatura

  A procriação medicamente assistida post mortem está prevista no art. 22 e 23 da Lei n.º32/2006, no entanto, apesar de estar regulada, tem gerado, ao longo dos últimos tempos, grande discussão doutrinária e, mais recentemente, uma notória discussão no seio da sociedade devido ao caso de Ângela Ferreira, largamente divulgado pela comunicação social. Ângela pretende ter um filho do marido, que faleceu devido a uma doença terminal. O casal procedeu à criopreservação do sémen do marido para, através de inseminação post mortem, poderem conceber uma criança. A questão aqui a ser tratada é a admissibilidade da prática de inseminação post mortem.

  Primeiramente, é de notar que existe uma clara distinção no ordenamento jurídico português entre inseminação post mortem, que consiste no uso de sémen de um homem, que já faleceu, para fertilização (in vitro ou in vivo); e transferência de embriões post mortem, que acontece quando o falecimento do elemento masculino decorre após a inseminação, mas antes da transferência uterina do embrião. Enquanto que o art. 22 da Lei n.º 32/2006, no seu nº1, dispõe que “não é lícito à mulher ser inseminada com sémen do falecido, ainda que este haja consentido no ato de inseminação”, o nº3 afirma que é “lícita a transferência post mortem de embrião para permitir a realização de um projeto parental claramente estabelecido por escrito antes do falecimento do pai”.

  Para melhor compreensão da problemática, cumpre perceber as razões da ilicitude da inseminação post mortem e da contrastante licitude da transferência post mortem de embriões.

  É indubitável que existem fortes razões para a admissibilidade da transmissão de embriões post mortem. A título de exemplo, temos o art. 66 nº2 CC, que estabelece a condição jurídica dos nascituros, conferindo-lhes alguma proteção jurídica (é uma proteção da expectativa destes virem a adquirir personalidade jurídica), ao atribuir-lhes direitos que dependem do seu nascimento. Podemos, então, considerar o embrião como um nascituro, atribuindo-lhe proteção. Para além disto, permanecem também expectativas de maternidade por parte da mulher e o poder que esta dispõe sobre os embriões, que incluem também os seus gâmetas.

  Por sua vez, surgem maiores dúvidas quanto à admissibilidade da inseminação post mortem (é aqui que se insere o caso de Ângela). Se considerarmos o sémen como uma res, i.e., uma coisa, este será considerado “propriedade”, da qual o de cujos poderá dispor, declarando a sua vontade em testamento. Se considerarmos que o sémen tem natureza pessoal e interpretarmos o art. 71 CC (“os direitos de personalidade gozam igualmente de proteção depois da morte do respetivo titular”), é mais difícil admitir a inseminação post mortem pois esta poderia violar o direito à integridade física do de cujos. Também há quem considere que o sémen é um tertium genus entre coisa e pessoa.

  Os opositores à admissibilidade da inseminação post mortem argumentam que esta vai contra os direitos do de cujos, contra a sua integridade física (se considerarmos que o sémen tem natureza pessoal) e contra a sua dignidade, no entanto, parece-me que este argumento é facilmente corroborado pelo consentimento do de cujos (que é dado no caso de Ângela).

  A licitude da inseminação post mortem poderia também violar os direitos à identidade pessoal e genética da criança que nascerá órfã, podendo haver aqui um conflito de interesses entre os interesses do casal e os da criança, porém, são cada vez mais frequentes os casos de famílias monoparentais.

  A lei da procriação medicamente assistida parece-me desajustada. A meu ver, a legislação relativa à inseminação post mortem carece de alteração no sentido de torná-la licita, sendo igualmente necessária a regulação das questões da filiação e dos direitos sucessórios que com ela se levantam. É neste sentido que, atualmente, se discute esta questão em Assembleia.

  Parece-me, assim, que o consentimento do de cujos é um argumento irrefutável. Esta prática deverá ser admitida, desde que o de cujos tenha manifestado o seu consentimento livre e informado para a continuação do projeto parental após a sua morte. O desejo de ter um filho biológico com a “pessoa amada” e o exercício do direito a constituir família afigura-se, a meu ver, suficiente para a admissão da prática de inseminação post mortem. Devemos também ter em conta que, se a criança fosse concebida pelo método “tradicional”, o casal já teria tido oportunidade para tal, no entanto, como o processo de procriação medicamente assistida é demorado, não houve essa oportunidade, porém, as expectativas de ter uma criança não são menores.

  Toda esta problemática foi ressuscitada com o caso de Ângela, que deu lugar a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que reuniu inúmeras assinaturas. À ILC juntaram-se os projetos de lei do PS, BE e do PCP, no sentido de admissão do alargamento do recurso a técnicas de PMS, através da inseminação post mortem. As propostas de lei foram aprovadas na generalidade e estão, neste momento, a serem discutidas na especialidade na Assembleia da República, no entanto, Ângela poderá nem ser abrangida pela nova lei se esta não tiver efeitos retroativos.

Edição: Rita Cavaco (Editora Executiva da ANA)

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                                      Beatriz Moniz, Aluna do 3º Ano da Licenciatura

  Recentemente, foi publicado o Índice de Democracia pela revista The Economist, que avalia o estado da Democracia em 167 países, tendo como base cinco critérios: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis. A Democracia discutida pode ser definida em termos gerais como um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. A Democracia presente é constituída por quatro importantes pilares: i) um sistema de alternância de governo por meio de eleições livres e justas; ii) participação ativa das pessoas e organizações na vida cívica; iii) proteção dos direitos humanos; iv) um Estado de Direito em que a lei seja igualmente aplicada a todos os cidadãos.

  Contudo, a Democracia tal como a conhecemos encontra-se em perigo. Nunca se ouviram tantas vozes que cada vez mais jovens, se revoltam sem medos contra os líderes políticos. E, ironicamente, nunca a democracia passou por uma recessão a nível mundial como agora. Os regimes autoritários são, agora, uma possibilidade, muitas vezes disfarçados de democracias. Muitas delas têm-se voltado em direção à autocracia, mantendo a aparência exterior democrática durante as eleições, mas sem os direitos e instituições que são igualmente importantes aspetos de um sistema democrático em bom funcionamento. A verdade, é que a história é a prova irrefutável de que o regime norma de x período da história não é eterno, e por mais estabelecidas que estejam certas instituições, por mais populares e poderosos sejam certos regimes, por mais que as realidades do presente sejam tidas como uma verdade eterna e absoluta, todos estes credos e deuses morrem com a renovação das gerações, se tiverem sorte. Em certos casos, morrem como resultado de crises que muitas vezes estão fora do seu controlo. Até a Democracia é feita de ciclos, prosperidade, recessão, estagnação.

  A meu ver, esta recessão da Democracia não é o aspeto mais preocupante desta situação. A reação face a este Índice é o aspeto alarmante. A reação portuguesa perante resultados negativos que são da responsabilidade da sua população como um todo, passa por um apontar de dedos e um assobio para o lado. A partir do momento em que o foco dos cidadãos de um país recai numa discussão tóxica interna, cujo objetivo não podia estar mais longe da criação de soluções produtivas e eficazes, é fácil compreender os porquês do estado em que se encontra o nosso País, não só enquanto regime Democrático, mas também enquanto Estado.

  O Índice Democrático é um exemplo. Quando um país é confrontado com resultados considerados negativos, sejam eles práticos, teóricos, ou os dois, acrescenta-se mais uma vantagem a extremismos políticos. Nem sempre situações drásticas necessitam de medidas drásticas, pelo contrário. Basear decisões políticas em sentimentos de revolta, injustiça, fúria, vergonha, vingança, descontentamento, é altamente perigoso e inadequado.

  Os bons reis são aqueles que governam de forma imparcial e moderada, não aqueles que governam emocionalmente e pessoalmente. Nós também reinamos sobre as nossas decisões, e no sufrágio por exemplo, somos vários cidadãos que compõem um Poder Único. Se todos lutarmos por interesses pessoais geram-se extremismos e divisão. É a luta pelo bem comum que gera países coesos e com uma maior qualidade de vida para os seus cidadãos no seu todo. O que o Índice Democrático devia gerar em nós, portugueses, é admiração e ambição por atingir o que os países no topo atingem, independentemente da posição política do atual poder executivo. Como sabemos, com os critérios de avaliação do índice é quase impossível gerar uma grande mudança nos pontos durante um mandato. Aliás, critérios como participação política e cultura política recaem inteiramente em nós, eleitorado português. 

  Não estou a dizer para adotarmos sistemas estrangeiros, no final de contas nós somos Portugal. Não há só uma resposta certa. Estou meramente a sugerir que nos coloquemos na posição de estudante. É importante aprender com os positivos (e os negativos) e adotar adaptações que tornariam a Democracia portuguesa mais refinada e assegurada. A Cultura, Língua e Constituição são também assimilações do Estrangeiro. A vontade por aprender com os melhores, com os especialistas em cada área mundialmente, é o caminho para criar um Portugal do amanhã mais forte, rico, coeso e feliz.

Edição: Rita Cavaco (Editora Executiva da ANA)

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A obra liberal e democrática de Ludwig van Beethoven

por segundasopinioes, em 08.02.21

 

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Afonso Belo Castilho, Aluno do 1ºano da Licenciatura

  Aquando da despromoção de Portugal da categoria “País Totalmente Democrático” para a categoria “Democracia com Falhas”, ressurgiu o debate da luta pela democracia e da preservação da mesma. Tendo em conta esta situação e depois de inúmeras conversas, algumas internas, outras com amigos, relembrei-me que, há dois séculos, houve uma pessoa que lutou contra a tirania e opressão de uma forma algo peculiar… Uma forma que me é muito querida.

  Beethoven foi o primeiro que incendiou as salas de concerto da capital da cultura com as suas convicções ideológicas. Em 1804 estreava a sua Terceira Sinfonia, apelidada de Eroica. É uma sinfonia com uma história algo conturbada. 

  Inicialmente, Beethoven entendera dedicá-la a Napoleão Bonaparte, Primeiro Cônsul Francês – “Geschriben auf Bonaparte” (Escrita para Bonaparte). Bonaparte era um herói aos olhos dos Franceses e de todos os apoiantes da Revolução Liberal Francesa que havia começado em 1789. Assim, como adepto do liberalismo social que era, Ludwig também o venerava.

  Aquando do término prático da obra, Napoleão Bonaparte autoproclama-se Imperador de França e dos Franceses. Aos olhos dos fiéis aos princípios impulsionadores da Revolução, esta tomada de posição iluminou as suas aspirações monárquicas e antidemocráticas, desmascarando Bonaparte como um homem sedento de poder sem qualquer respeito pelos ideais de Separação e Interdependência de Poderes, bem como o seu desprezo pela Igualdade e Fraternidade entre os Homens… Ao declarar-se Imperador, Napoleão colocou-se acima dos restantes e fez regredir a França ao sistema absolutista do qual tinha saído há cerca de uma década.

  Isto enfureceu de tal modo Beethoven que, assim que teve conhecimento do sucedido, se dirigiu furiosamente ao manuscrito e riscou com uma faca o nome do Imperador dos Franceses da primeira página da sinfonia. A página foi riscada com tanto desprezo e desdém pelos acontecimentos associados que acabou rasgada, tendo de ser reconstruída a posteriori.

  Aquando do acalmamento dos ânimos, o compositor deliberou que manter o elo filosófico associado a esta sua obra-prima era o mais acertado, pelo que a apelidou de “Sinfonia Eroica, composta para celebrar a memória de um Grande Homem”. Ainda hoje, historiadores se debatem sobre o verdadeiro significado desta descrição. A quem Beethoven dedicou então a sua sinfonia? Dedicou-a a Napoleão, Primeiro Cônsul de França? Dedicou-a aos Homens que lutaram pela concretização dos Ideais Liberais da Revolução? Ou será que a dedicou aos Ideais personificados? Ninguém sabe ao certo… Há apenas a certeza de que o seu percurso enquanto compositor sinfónico foi dedicado à efetivação e transmissão dos Ideais que lhe eram queridos. 

  Durante toda a sua vida, Ludwig van Beethoven transpareceu as suas convicções na música que compunha. As suas Terceira, Quinta, Sétima e Nona Sinfonias são prova viva disso… Prova viva de facto… Efetivamente, quando se ouve, ao vivo ou numa boa gravação, ou inclusive se toca uma sinfonia de Beethoven, é inaliável o sentimento que nos corre pelo corpo!... É como se estivéssemos a ter uma conversa com o próprio génio alemão… Tanta beldade nas suas “palavras” deixa-nos perplexos! Mas para além da beleza das ideias transmitidas, destaca-se a garra e tenacidade com que as defendeu… Chego a considerar que ele não teria tido problema nenhum em morrer por aquilo em que acreditava…

  Fica assim uma pergunta para o leitor… Não deveríamos nós prezar e continuar a lutar pela democracia pela qual tantos bons homens e tantas boas mulheres lutaram e pereceram para conquistar? A minha resposta é “Sim!”. Aliás, devemos-lhes isso… Tal demanda é, inegavelmente, uma obrigação moral!

Edição: Rita Cavaco (Editora Executiva da ANA)

 

 

 

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Eutanásia, um direito natural e positivo

por segundasopinioes, em 01.02.21

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                                                  Beatriz Moniz, Aluna do 3ºano da Licenciatura 

  "A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida. (…) A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável." Gomes, João Francisco 2021 “Parlamento aprova texto final da lei que despenaliza a eutanásia. Texto segue agora para Marcelo Rebelo de Sousa” in ObservadorSaúde, 29 de janeiro.

  Neste momento, em Portugal há 12 179 mil óbitos por COVID-19, 12 179 mil seres humanos como eu e tu. A Morte é uma presença sombria que muitos de nós carregamos no olhar. Familiares, colegas, amigos, amigos de amigos, todos nós conhecemos pelo menos alguém que não resistiu a este vírus igualitário. É uma guerra mundial onde de um lado estão os seres humanos e do outro um vírus. Então porquê a discussão e a aprovação da eutanásia nestes tempos já tão povoados pela Morte? Ou melhor, a Morte medicamente assistida. À superfície parece insensível, até cruel. A verdade é que não podia ser o melhor momento para discutir a eutanásia.

  Há três anos atrás, a maior parte de nós não tinha o conceito de Morte tão presente nas nossas vidas como agora, Morte esta que não é só a dos demais como também a da nossa família. Discutir a Morte medicamente assistida há três anos atrás teria sido um processo mais fácil, um processo de consciência leve. Algo mais frio, mais ligado a princípios, ideologias, até factos. Os sentimentos, a dor de toda uma sociedade seria esquecida durante a votação da Morte medicamente assistida. É, por isso, que digo que este momento é o ideal. Permite uma problematização mais justa, mais ponderada e mais consciente. Houve uma aprendizagem do peso de uma Morte, das suas consequências, da dor que deixa. O facto de que um simples vírus ter o poder para terminar involuntariamente a vida de um de nós, faz questionar sobre que competência têm os nossos representantes para decidir sobre direitos inatos ao ser humano. Sou eu, e apenas eu, que tenho jurisdição para dar um passo em frente, levantar o meu braço, abrir a minha boca. Sou eu, e apenas eu, que sinto o conforto de um abraço querido que me é dado. Sou eu, e apenas eu, que sinto a minha dor e sofrimento. Cada um de nós tem jurisdição sobre o nosso corpo, visto que cada um de nós é que tem de viver e movimentar-se nesta sociedade e mundo com o corpo em que nasceu. Como é que um completo estranho poderia alguma vez impedir-me de exercer a minha jurisdição? Como é que um estranho se acha no direito de decidir sobre o meu direito baseando-se nos seus credos religiosos? Um terceiro que nunca viveu um segundo com o meu corpo? Cada um de nós tem credos onde cimenta as suas decisões, não precisamos que nos sejam forçados credos que nos são estranhos. Cada ser humano tem o direito a exercer jurisdição no seu corpo, pois o corpo começa e termina no seu próprio indivíduo.

  Segundo o artigo 24º número 1 da Constituição da República Portuguesa “A vida humana é inviolável.”. Ninguém tem o direito a interromper a vida de outra pessoa, e assim seria numa sociedade e mundo idílicos. No entanto, nós, seres humanos, pertencemos à natureza. É verdade que, mesmo na natureza, existem leis, contudo uma vida inviolável não é uma delas. Na natureza, uma vida que termina representa prosperidade para outra vida, em alimento ou maior disponibilidade de recursos. No presente, a maior parte da sociedade humana vive muito resguardada da natureza, há uma tentativa de fuga aos processos e infortúnios que acontecem na natureza. Mas nós somos animais e não objetos. Estamos condicionados a doenças graves, algumas degenerativas e incuráveis, a vírus, bactérias, doenças causadas pelo nosso próprio corpo e mente. Há sim uma violação da saúde e vida dos seres humanos. Não será a interrupção da nossa própria vida também um processo natural? Mais natural que viver dependente de químicos e máquinas? O número 2 do artigo 25º da Constituição da República Portuguesa assegura o Direito à integridade pessoal, “Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.”. Há pessoas que vivem em constante sofrimento, uma tortura continuada causada pelo seu próprio corpo. Não será a morte medicamente assistida um instrumento de proteção e garantia deste direito constitucional?

  A morte medicamente assistida é uma situação pesarosa e triste para a sociedade, disso não há dúvida. Não é um instrumento que deve ser felicitado e usado politicamente. O que está em causa não é o direito de uma sociedade, mas sim um direito individual. A despenalização da eutanásia tem o objetivo de oferecer alívio, uma hipótese ao ser humano integrante de uma sociedade de exercer a sua liberdade individual por uma última vez. A legalização da eutanásia é muito importante para a dignidade do indivíduo. Ao reconhecer a sua legitimidade, a lei contribui assim para a destruição de preconceitos e tabus. Não se trata tanto de uma questão de imoralidade, mas sim de liberdade individual. A moralidade da morte medicamente assistida é algo que apenas diz respeito aos indivíduos, que pelas circunstâncias infelizes em que se encontram, vem-se cara a cara com a possibilidade de optarem por este caminho final.

  A verdade é que nós não sabemos como e quando iremos morrer. No entanto, penso que falo pela coletividade dos seres humanos quando digo que todos desejamos deixar esta vida em paz e contentamento. Na minha opinião, em situação de sofrimento e doença incurável nada seria mais dignificante e justo que ter a opção de decidir ter uma morte medicamente assistida. Se discordas tens o direito a rejeitar essa opção se alguma vez te encontrares nessa situação infeliz. É a maravilha de possuir jurisdição sobre o teu próprio corpo, e a partir de hoje uma jurisdição reconhecida pela lei. Viva à liberdade!

Edição: Rita Cavaco (Editora Executiva da ANA)

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Segundas Opiniões

por segundasopinioes, em 31.01.21

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 Somos um grupo de estudantes que preza a Liberdade de Expressão como um Direito Constitucional e um Direito Humano, e, por isso, A Nova Assembleia tem o prazer de anunciar a criação das Segundas Opiniões. Um espaço online para a exposição de artigos de opinião escritos por membros da ANA.

 Porquê o nome Segundas Opiniões?

1. Os artigos de opinião serão publicados às segundas-feiras;
2. Promovemos a exposição de diversas opiniões, sem censura, sejam elas impopulares ou não;
3. Tal como o paciente que procura uma segunda opinião de um médico, os membros da ANA não se contentam com uma única opinião. Procuram formar a sua própria opinião da coisa através do pensamento crítico.

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Espaço online para a exposição de artigos de opinião escritos por membros d`A Nova Assembleia - Nova School of Law

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